De 16 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 4: De 16 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 4: Edgar Vasco Muxlhanga, enquadrado na carreira de técnico superior de N1 — prorrogado o limite de tempo de serviço, por período de um ano, ao abrigo do n.º 2 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 do Regulamento de Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir da data de assinatura.
- Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 4: D e s p a c h o
- Texto do artigo, página 4: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministro dos Transportes e Comunicações, atribuo a Francisco Raul Nostado, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 23 de Maio de 2011. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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