Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leopoldo Jaime Lemia, titular do NUIT 101279995, enquadrada na carreira de técnico
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- Texto do artigo, página 7: superior N2, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 26 de Junho de 2013. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)
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