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- Texto do artigo, página 8: governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 8: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 8: Despachos De 18 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 8: Estevão José Pelembe, titular do NUIT 101230104, enquadrado na carreira de agente de serviço — progride para a classe U, do escalão 4 para 5, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, ficando colocado na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Julho.)
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