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governo da Província de Inhambane Despachos — Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado

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governo da Província de Inhambane Despachos — Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 14 governo da Província de Inhambane Despachos
Texto do artigo · p. 14 Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 14 De 1 de Novembro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 14 António Fernando, titular do NUIT 102485327, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Novembro
Texto do artigo · p. 14 de 2012, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 14 Afonso Paipe, auxiliar, titular do NUIT 104030998, em serviço no Gabinete Provincial de Prevenção e Combate à Droga de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 1 de Janeiro de 2005, 31 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao
Texto do artigo · p. 14 Estado, devendo, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado, a importância de 40 751,96 MT a pagar em 120 prestações no valor de 340,75MT, primeira prestação e os restantes no valor de 339,59MT, para se beneficiar de 15 anos, 11 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado não descontados.
Texto do artigo · p. 14 António Rafael, titular do NUIT 100850486, enquadrado na carreira de docente de N1, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 31 de Janeiro de 2013, 27 anos, 11 meses e 12 dia, nos termos do artigo 141 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 14 Arnaldo Xavier Uendela Bzanze, titular do NUIT 103894158, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, e chefe da Repartição Interna da Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 31 de Março de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, o mesmo não sofreu descontos para a compensação de aposentação no período de 31 de Maio de 1983 a 29 de Julho de 1977, correspondente
Texto do artigo · p. 15 a 5 anos e 2 meses, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 13 202,28 MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 110,01MT e as restantes no valor de 111,09MT.
Texto do artigo · p. 15 Francisco José António, titular do NUIT 1012333081, enquadrado na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1, e Delegado Regional do Museu Regional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 15 Francisco Wetimane, titular do NUIT 101006697, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 15 Miguel Manuel, titular do NUIT 103795892, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 14: governo da Província de Inhambane Despachos
  2. Texto do artigo, página 14: Contagens do tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
  3. Texto do artigo, página 14: De 1 de Novembro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  4. Texto do artigo, página 14: António Fernando, titular do NUIT 102485327, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Novembro
  5. Texto do artigo, página 14: de 2012, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 14: Afonso Paipe, auxiliar, titular do NUIT 104030998, em serviço no Gabinete Provincial de Prevenção e Combate à Droga de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 1 de Janeiro de 2005, 31 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao
  7. Texto do artigo, página 14: Estado, devendo, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado, a importância de 40 751,96 MT a pagar em 120 prestações no valor de 340,75MT, primeira prestação e os restantes no valor de 339,59MT, para se beneficiar de 15 anos, 11 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado não descontados.
  8. Texto do artigo, página 14: António Rafael, titular do NUIT 100850486, enquadrado na carreira de docente de N1, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 31 de Janeiro de 2013, 27 anos, 11 meses e 12 dia, nos termos do artigo 141 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 14: Arnaldo Xavier Uendela Bzanze, titular do NUIT 103894158, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, e chefe da Repartição Interna da Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, até 31 de Março de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 151 do Regulamento do referido Estatuto, o mesmo não sofreu descontos para a compensação de aposentação no período de 31 de Maio de 1983 a 29 de Julho de 1977, correspondente
  10. Texto do artigo, página 15: a 5 anos e 2 meses, devendo fixar encargos correspondentes a um valor de 13 202,28 MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 110,01MT e as restantes no valor de 111,09MT.
  11. Texto do artigo, página 15: Francisco José António, titular do NUIT 1012333081, enquadrado na carreira de docente de N1, classe E, escalão 1, e Delegado Regional do Museu Regional de Inhambane — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 15: Francisco Wetimane, titular do NUIT 101006697, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 15: Miguel Manuel, titular do NUIT 103795892, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura — conta para efeitos de aposentação até 30 de Abril de 2013, 35 anos, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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