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- Texto do artigo, página 15: Dalila Inácio Mussalafuane, titular do NUIT 107987533, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, do mesmo escalão e classe, nos termos do
- Texto do artigo, página 15: artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 62/ 2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 15: Lino Namburete Catine, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete Provincial de Prevenção e Combate à Droga de Inhambane — progride do escalão 1 para 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo11 do Decreto n.º 54/2009, 8 de Setembro.
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