LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição II Série n.º 27/2026

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Texto do artigo · p. 19 107. Alima Momade Simoqui ............................................................5,5
Texto do artigo · p. 19 108. Angelina Ernesto Mabjaia .........................................................5,5
Texto do artigo · p. 19 109. Ibraimo Amade Alide ................................................................5,5
Texto do artigo · p. 19 110. Nelda Ricardo João ....................................................................5,5
Texto do artigo · p. 19 111. Dodor Eusébio Cabral ...............................................................5,4
Texto do artigo · p. 19 112. Ana Adriano Abdala ..................................................................5,3
Texto do artigo · p. 19 113. Cláudia Arlindo Constantino .....................................................5,3
Texto do artigo · p. 19 114. Ecineta Manuel Gove ................................................................5,3
Texto do artigo · p. 19 115. Fátima Azevedo .........................................................................5,3
Texto do artigo · p. 19 116. Selemane Abudo Salimo ...........................................................5,3
Texto do artigo · p. 19 117. Bruno Antero Botas ...................................................................5,1
Texto do artigo · p. 19 118. Neima Nordino ..........................................................................5,1
Texto do artigo · p. 19 119. Tima Ahate Saide .......................................................................5,1
Texto do artigo · p. 19 120. Adalaide António Ramia ...........................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 121. Adavel Tiago Sualihina Brisneve ..............................................5,0
Texto do artigo · p. 19 122. Adolfo Viegas ............................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 123. Amílcar Eduardo ........................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 124. Ana Esperança da Conceição Agostinho ..................................5,0
Texto do artigo · p. 19 125. Andia Cândido ...........................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 126. Angelina Jamal Assane ..............................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 127. Antónia Calisto José ..................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 128. Bernardete José Malieque ..........................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 129. Brigida Alberto Lishanguelo .....................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 130. Cassio Eusébio Martins .............................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 131. Diolinda Ali Momade ................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 132. Djipson João António ................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 133. Edrissa Amisse ..........................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 134. Fátima Candito José Henriques Pequenino ...............................5,0
Texto do artigo · p. 19 135. Habina Siunene ..........................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 136. Helena Paulo ..............................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 137. Ibraimo Alde Amade .................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 138. Isac Henriques ...........................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 139. Jaime Tiquela Puanela ...............................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 140. Marcelino Ali Abudo dos Santos ..............................................5,0
Texto do artigo · p. 19 141. Martinho Francisco ....................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 142. Meli Jeremias Chanunorga .......................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 143. Meque António de Sousa Manhiça ............................................5,0
Texto do artigo · p. 19 144. Miguel Rachido Aldo ................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 145. Mize da Glória Artur ..................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 146. Momade Eusébio .......................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 147. Nazaré Eusébio Raimundo ........................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 148. Nilza da Angelina Tomás Agostinho Mualinque .......................5,0
Texto do artigo · p. 19 149. Odete Paulo Jaime Mirasse Aquimo ..........................................5,0
Texto do artigo · p. 19 150. Rosa Maria Braimo Maenata .....................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 151. Rosália Virgílio Óscar ...............................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 152. Vivita da Somoe Cecílio ............................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 153. Zainabo Ali ................................................................................5,0
Texto do artigo · p. 19 Nampula, 12 de Janeiro de 2026. — O Presidente de Júri, António Avalinho Siebo.
Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 19: 107. Alima Momade Simoqui ............................................................5,5
  2. Texto do artigo, página 19: 108. Angelina Ernesto Mabjaia .........................................................5,5
  3. Texto do artigo, página 19: 109. Ibraimo Amade Alide ................................................................5,5
  4. Texto do artigo, página 19: 110. Nelda Ricardo João ....................................................................5,5
  5. Texto do artigo, página 19: 111. Dodor Eusébio Cabral ...............................................................5,4
  6. Texto do artigo, página 19: 112. Ana Adriano Abdala ..................................................................5,3
  7. Texto do artigo, página 19: 113. Cláudia Arlindo Constantino .....................................................5,3
  8. Texto do artigo, página 19: 114. Ecineta Manuel Gove ................................................................5,3
  9. Texto do artigo, página 19: 115. Fátima Azevedo .........................................................................5,3
  10. Texto do artigo, página 19: 116. Selemane Abudo Salimo ...........................................................5,3
  11. Texto do artigo, página 19: 117. Bruno Antero Botas ...................................................................5,1
  12. Texto do artigo, página 19: 118. Neima Nordino ..........................................................................5,1
  13. Texto do artigo, página 19: 119. Tima Ahate Saide .......................................................................5,1
  14. Texto do artigo, página 19: 120. Adalaide António Ramia ...........................................................5,0
  15. Texto do artigo, página 19: 121. Adavel Tiago Sualihina Brisneve ..............................................5,0
  16. Texto do artigo, página 19: 122. Adolfo Viegas ............................................................................5,0
  17. Texto do artigo, página 19: 123. Amílcar Eduardo ........................................................................5,0
  18. Texto do artigo, página 19: 124. Ana Esperança da Conceição Agostinho ..................................5,0
  19. Texto do artigo, página 19: 125. Andia Cândido ...........................................................................5,0
  20. Texto do artigo, página 19: 126. Angelina Jamal Assane ..............................................................5,0
  21. Texto do artigo, página 19: 127. Antónia Calisto José ..................................................................5,0
  22. Texto do artigo, página 19: 128. Bernardete José Malieque ..........................................................5,0
  23. Texto do artigo, página 19: 129. Brigida Alberto Lishanguelo .....................................................5,0
  24. Texto do artigo, página 19: 130. Cassio Eusébio Martins .............................................................5,0
  25. Texto do artigo, página 19: 131. Diolinda Ali Momade ................................................................5,0
  26. Texto do artigo, página 19: 132. Djipson João António ................................................................5,0
  27. Texto do artigo, página 19: 133. Edrissa Amisse ..........................................................................5,0
  28. Texto do artigo, página 19: 134. Fátima Candito José Henriques Pequenino ...............................5,0
  29. Texto do artigo, página 19: 135. Habina Siunene ..........................................................................5,0
  30. Texto do artigo, página 19: 136. Helena Paulo ..............................................................................5,0
  31. Texto do artigo, página 19: 137. Ibraimo Alde Amade .................................................................5,0
  32. Texto do artigo, página 19: 138. Isac Henriques ...........................................................................5,0
  33. Texto do artigo, página 19: 139. Jaime Tiquela Puanela ...............................................................5,0
  34. Texto do artigo, página 19: 140. Marcelino Ali Abudo dos Santos ..............................................5,0
  35. Texto do artigo, página 19: 141. Martinho Francisco ....................................................................5,0
  36. Texto do artigo, página 19: 142. Meli Jeremias Chanunorga .......................................................5,0
  37. Texto do artigo, página 19: 143. Meque António de Sousa Manhiça ............................................5,0
  38. Texto do artigo, página 19: 144. Miguel Rachido Aldo ................................................................5,0
  39. Texto do artigo, página 19: 145. Mize da Glória Artur ..................................................................5,0
  40. Texto do artigo, página 19: 146. Momade Eusébio .......................................................................5,0
  41. Texto do artigo, página 19: 147. Nazaré Eusébio Raimundo ........................................................5,0
  42. Texto do artigo, página 19: 148. Nilza da Angelina Tomás Agostinho Mualinque .......................5,0
  43. Texto do artigo, página 19: 149. Odete Paulo Jaime Mirasse Aquimo ..........................................5,0
  44. Texto do artigo, página 19: 150. Rosa Maria Braimo Maenata .....................................................5,0
  45. Texto do artigo, página 19: 151. Rosália Virgílio Óscar ...............................................................5,0
  46. Texto do artigo, página 19: 152. Vivita da Somoe Cecílio ............................................................5,0
  47. Texto do artigo, página 19: 153. Zainabo Ali ................................................................................5,0
  48. Texto do artigo, página 19: Nampula, 12 de Janeiro de 2026. — O Presidente de Júri, António Avalinho Siebo.
  49. Parágrafo, página 20: Preço — 100,00MT
  50. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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