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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me confere a alínea c) do n.º 3 do artigo 6 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Carlos Eduardo Zimba, titular do NUIT 101020223, técnico superior de administração pública N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer as funções do cargo de chefe de departamento central, nos termos do n.° 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e declaro o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Agosto de 2012. — A Secretária Permanente, Marta Isabel Maté Magaia.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
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