Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Domingos João Bila, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101845788, em serviço na Delegação Provincial da Ciência e Tecnologia de Maputo para, em
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Domingos João Bila, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101845788, em serviço na Delegação Provincial da Ciência e Tecnologia de Maputo para, em
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- Texto do artigo, página 4: comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Administração e Recursos.
- Texto do artigo, página 4: Matola, 26 de Novembro 2012. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro.)
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