De 20 de Outubro de 2011:
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- Texto do artigo, página 5: De 20 de Outubro de 2011:
- Texto do artigo, página 5: Sebastião da Conceição Vieira, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1— nomeado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o
- Texto do artigo, página 6: n.° 1 do artigo 23 do respectivo Regulamento, e alínea b) do n.° 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Provincial de Planificação e Estatística, na Direcção Provincial do Trabalho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Novembro.)
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