Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 6: De 29 de Dezembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 6: António Molde Gusse, titular do NUIT 102348729, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial da Zambézia — conta para efeitos de aposentação, até dia 7 de Março de 2012, 35 anos, 2 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n,º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 6: Artur Manuel Russete, titular do NUIT 102861418, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Secretaria Provincial da Zambézia — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2011, 15 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Vasco João, titular do NUIT 103594197, enquadrado na carreira de aspirante a oficial dos serviços correccionais, classe C, escalão 1, em serviço na Cadeia Provincial — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Agosto de 2008, 24 anos, 5 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145, da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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