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Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do artigo 39 da Lei n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e da alínea a) do artigo 73 da Lei n.º 26/2006, de 29 de Setembro, da Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Catarina Malapele Vilanculo, titular do NUIT 111602581, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do artigo 39 da Lei n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e da alínea a) do artigo 73 da Lei n.º 26/2006, de 29 de Setembro, da Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Catarina Malapele Vilanculo, titular do NUIT 111602581, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1.

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Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do artigo 39 da Lei n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e da alínea a) do artigo 73 da Lei n.º 26/2006, de 29 de Setembro, da Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Catarina Malapele Vilanculo, titular do NUIT 111602581, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 8 Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 8 Manhiça, 6 de Dezembro de 2012.— O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 8 Usando das competências que me são conferidas nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do n.º 11 do artigo 39 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 e o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Edito Paulo Benezido António Manguele, titular do NUIT 116009315, para a carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 8 Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 8 Manhiça, 12 de Fevereiro de 2013.— O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro.)
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  1. Texto do artigo, página 8: Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do artigo 39 da Lei n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e da alínea a) do artigo 73 da Lei n.º 26/2006, de 29 de Setembro, da Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Catarina Malapele Vilanculo, titular do NUIT 111602581, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1.
  2. Texto do artigo, página 8: Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  3. Texto do artigo, página 8: Manhiça, 6 de Dezembro de 2012.— O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
  4. Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2013.)
  5. Texto do artigo, página 8: Usando das competências que me são conferidas nos termos do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, alínea g) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea a) do n.º 11 do artigo 39 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 e o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Edito Paulo Benezido António Manguele, titular do NUIT 116009315, para a carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1.
  6. Texto do artigo, página 8: Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  7. Texto do artigo, página 8: Manhiça, 12 de Fevereiro de 2013.— O Administrador do Distrito, Artur Justo Chindandali.
  8. Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro.)
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