De 29 de Janeiro:

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Texto do artigo · p. 15 De 29 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 15 Orlando Francisco Lissave, titular do NUIT 100975106, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — designado, para exercer, por substituição as funções de chefe de Repartição de Património, por um período de 33 dias, com efeitos a partir de 15 de Janeiro

Texto do artigo · p. 16 de 2013, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar encontrar se ausente por motivos de gozo de licença anual e em missão de serviço fora do país, respectivamente.

Texto do artigo · p. 16 Sandra Maria António Caetano Dias Pinoca, titular do NUIT 100863553, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, grupo salarial 10, e exercendo, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Central — designada, para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Março de 2013, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar se ausente por motivos de gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 16 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 15: De 29 de Janeiro:
Texto do artigo, página 15: Orlando Francisco Lissave, titular do NUIT 100975106, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — designado, para exercer, por substituição as funções de chefe de Repartição de Património, por um período de 33 dias, com efeitos a partir de 15 de Janeiro
Texto do artigo, página 16: de 2013, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar encontrar se ausente por motivos de gozo de licença anual e em missão de serviço fora do país, respectivamente.
Texto do artigo, página 16: Sandra Maria António Caetano Dias Pinoca, titular do NUIT 100863553, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, grupo salarial 10, e exercendo, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Central — designada, para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Março de 2013, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar se ausente por motivos de gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 16: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)

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