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- Texto do artigo, página 16: Instituto da Propriedade Industrial
- Texto do artigo, página 16: Despachos De 23 de Janeiro de 2012:
- Texto do artigo, página 16: António Álvaro Conjo, concorrente classificado em 1.° lugar no concurso de ingresso — nomeado para a carreira de agente técnico, classe U, escalão 1, grupo salarial 5, nos termos do n.° 1 do artigo 34, conjugado com os n.°s 3 e 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Janeiro.)
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