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- Texto do artigo, página 24: Governo do Distrito de Marínguè
- Texto do artigo, página 24: Despachos De 4 de Maio de 2010:
- Texto do artigo, página 24: Luís Sidione Makaza Nhanzozo — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Permanente do Distrito de Marínguè, nos termos da alínea b) do n.º°2 do artigo 20,
- Texto do artigo, página 25: conjugada com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 25: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Dezembro.)
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