Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao estado
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- Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao estado
- Texto do artigo, página 3: De 31 de Maio de 2011: Declara-se que nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 3: Florência Alberto Cipriano, técnica superior de agro-pecuária N1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, que exerce em comissão de serviço, as funções de Directora Nacional dos Serviços de Veterinária — conta para efeitos de aposentação, ate 31 de Dezembro de 2010, 25 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Adolfo Paulo Mavale, especialista, classe C, escalão 3, deste Ministério, afecto na Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária — conta para efeitos de aposentação, ate 22 de Março de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Marco.
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