Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Joaquim Maonguere, titular do NUIT 10049450, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N2, classe B, escalão 1, de nomeação definitiva, para em comissão de serviço exercer as funções de chefe de Departamento Central.
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Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Joaquim Maonguere, titular do NUIT 10049450, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N2, classe B, escalão 1, de nomeação definitiva, para em comissão de serviço exercer as funções de chefe de Departamento Central.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 21 de Junho de 2011. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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