De 21 de Julho de 2011:
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- Texto do artigo, página 7: De 21 de Julho de 2011:
- Texto do artigo, página 7: José Alberto Chongo, titular do NUIT 100934574, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 29 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Agosto.)
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