De 23 de Fevereiro de 2011:
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- Texto do artigo, página 2: De 23 de Fevereiro de 2011:
- Texto do artigo, página 2: Judite Celeste Monteiro Braga, titular do NUIT 102256816, técnica superior de agro-pecuária N1, classe E — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Manuel Ali da Silva, técnico superior de agro-pecuária de N2, classe E, titular do NUIT 100866846, funcionário de nomeação definitiva, afecto na Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária, deste Ministério — muda de carreira para a de técnico superior de agropecuária N1, classe E, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: Sandra de Jesus Bila, técnica, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100799022, funcionária de nomeação definitiva, colocada na Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária, deste Ministério — muda de carreira para a de técnico profissional, classe E, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (VisadoS pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
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