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- Texto do artigo, página 6: Autoridade Nacional da Função Pública
- Texto do artigo, página 6: Despacho
- Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pela alínea f) do n.°1 do artigo 9 do Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional da Função Pública, aprovado pelo Decreto n.°40/2006, de 27 de Setembro, conjugado com os n.ºs 3 e 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcioários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a Castigo Filimone Massinga, técnico superior da acção social N1, o vencimento correspondente ao de Director Nacional-Adjunto.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 24 de Agosto de 2007. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.
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