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- Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
- Texto do artigo, página 5: Despachos De 21 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 5: Maria Sofia Issufo dos Santos, chefe do Departamento Central de Habitação, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, titular do NUIT 100959712 — nomeada para exercer, por acumulação, as funções de chefe do Departamento Central de Urbanismo, na mesma Direcção, por um período de 30 dias, nos termos do artigo 25, conjugado com o artigo 54, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro , nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Fevereiro.)
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