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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdêncial Social

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 31 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Saide António José Gonçalves, viúvo de Glória Malavele, técnico profissional em administração pública — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do REPFAE, aprovado

Texto do artigo · p. 2 pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 4 926,55MT mensais, correspondente a 75 por cento da pensão de aposentação que o falecido auferiria à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do REPFAE, calculada na base de 28 anos de serviço, com efeito a partir de 1 de Abril de 2013, e constituída pelas seguintes parcelas:

Texto do artigo · p. 2 Pensão Base: 4 888,94 MT Compensação Salarial: 37,61 MT

Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 por

Texto do artigo · p. 2 cento de 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdêncial Social
Texto do artigo, página 1: Despachos De 31 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Saide António José Gonçalves, viúvo de Glória Malavele, técnico profissional em administração pública — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do REPFAE, aprovado
Texto do artigo, página 2: pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 4 926,55MT mensais, correspondente a 75 por cento da pensão de aposentação que o falecido auferiria à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do REPFAE, calculada na base de 28 anos de serviço, com efeito a partir de 1 de Abril de 2013, e constituída pelas seguintes parcelas:
Texto do artigo, página 2: Pensão Base: 4 888,94 MT Compensação Salarial: 37,61 MT
Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 por
Texto do artigo, página 2: cento de 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)

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