Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9 do Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 53-A/2002, de 17 de Abril, nomeio José Colete Mutepua, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, para exercer as funções de chefe da referida comissão.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 6 de Janeiro de 2013. — O Ministro, Cadmiel Filiane Mutemba.
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