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De 15 de Dezembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 18 De 15 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 18 Remígio Samuel Goenha, titular do NUIT 100906414, nomeado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 18 Hortência Esperança Vazicaques Paulo, titular do NUIT 101148599, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1
Texto do artigo · p. 18 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 18 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro
Texto do artigo · p. 18 de 2014.)
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  1. Texto do artigo, página 18: De 15 de Dezembro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 18: Remígio Samuel Goenha, titular do NUIT 100906414, nomeado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 18: Hortência Esperança Vazicaques Paulo, titular do NUIT 101148599, nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1
  4. Texto do artigo, página 18: do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  5. Texto do artigo, página 18: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro
  6. Texto do artigo, página 18: de 2014.)
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