Despacho
Texto extraído + documento associado
Despacho
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Inharrime
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que são atribuídas, na alínea d) n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio conjugado com a alínea a) n.º 11 do artigo 39 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho e de acordo com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e conformidade com o n.º 4 do artigo 177 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 113 do referido Estatuto, determino aplicação da pena de expulsão, prevista na alínea f) do artigo 143 do referido Regulamento, e alínea f) do artigo 88 do referido Estatuto, ao funcionário Egildo Joaquim Nhampossa, por abandono de serviço a mais de 45 dias seguidos, sem justificação.
- Texto do artigo, página 2: Inharrime, 27 de Dezembro de 2012. — O Administrador Distrital, Daly Assumane Kumanda.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.