De 31 de Dezembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 31 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Benedito Diogo Lopes Chembeze, enquadrado na carreira de técnico superior N1, categoria de electrotécnico A, grupo salarial 11, classe B, escalão 1 — concedida a licença registada, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro de 2016.)
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