De 24 de Dezembro de 2009:

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Texto do artigo · p. 5 De 24 de Dezembro de 2009:
Texto do artigo · p. 5 Jackson Francisco Uaniheque, enquadrado na carreira de técnico de comunicação social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103863198, designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b)
Texto do artigo · p. 6 do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Rádio e Televisão Comunitária de Ribáuè, Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social.
Texto do artigo · p. 6 Omar Mussa, enquadrado na carreira de assistente técnico de comunicação social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102752228, designado nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Rádio e Televisão Comunitária de Nacala-Porto, Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social.
Texto do artigo · p. 6 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Fevereiro de 2010.)
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  1. Texto do artigo, página 5: De 24 de Dezembro de 2009:
  2. Texto do artigo, página 5: Jackson Francisco Uaniheque, enquadrado na carreira de técnico de comunicação social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103863198, designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b)
  3. Texto do artigo, página 6: do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Rádio e Televisão Comunitária de Ribáuè, Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social.
  4. Texto do artigo, página 6: Omar Mussa, enquadrado na carreira de assistente técnico de comunicação social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102752228, designado nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Rádio e Televisão Comunitária de Nacala-Porto, Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social.
  5. Texto do artigo, página 6: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Fevereiro de 2010.)
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