LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província do Maputo
Texto do artigo · p. 3 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 3 Despachos
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Gedião Ananias Moisés, titular do NUIT 104419631, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Maria de Fátima Ezequiel Macie, titular do NUIT 101025251, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Lídia António, titular do NUIT 101021270, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Carlota Marcos Macie, titular do NUIT 101021361, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Belizanda Inocência Machava, titular do
Texto do artigo · p. 3 NUIT 104354858, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de 10 de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Geraldo Manuel Chihepe, titular do NUIT 104353452, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Hilário Felisberto Nhantumbo, titular do NUIT 101229769, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 28 de Maio de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 Por ter sido omissa a classe a que promove Marcelino Daniel Banze, no despacho de 2 de Outubro de 2011, do Secretário Permanente Provincial de Maputo, rectifica-se para mesma carreira, classe C, escalão 1.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Domingos Matsombe, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101070875, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 17 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Janete Manjate, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101126153, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 17 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Outubro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Governo da Província do Maputo
  2. Texto do artigo, página 3: Secretaria Provincial
  3. Texto do artigo, página 3: Despachos
  4. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Gedião Ananias Moisés, titular do NUIT 104419631, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  6. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
  7. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Maria de Fátima Ezequiel Macie, titular do NUIT 101025251, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  9. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Lídia António, titular do NUIT 101021270, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  10. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  11. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
  12. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Carlota Marcos Macie, titular do NUIT 101021361, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  13. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  14. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
  15. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Belizanda Inocência Machava, titular do
  16. Texto do artigo, página 3: NUIT 104354858, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  17. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de 10 de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  18. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
  19. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Geraldo Manuel Chihepe, titular do NUIT 104353452, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  20. Texto do artigo, página 3: Maputo, 2 de Outubro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  21. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto de 2012.)
  22. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Hilário Felisberto Nhantumbo, titular do NUIT 101229769, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  23. Texto do artigo, página 3: Maputo, 28 de Maio de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  24. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
  25. Texto do artigo, página 3: Por ter sido omissa a classe a que promove Marcelino Daniel Banze, no despacho de 2 de Outubro de 2011, do Secretário Permanente Provincial de Maputo, rectifica-se para mesma carreira, classe C, escalão 1.
  26. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  27. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Janeiro de 2013.)
  28. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Domingos Matsombe, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101070875, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  29. Texto do artigo, página 3: Maputo, 17 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  30. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Outubro.)
  31. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Janete Manjate, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101126153, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo.
  32. Texto do artigo, página 4: Maputo, 17 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  33. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  34. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Outubro.)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.