Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio, em comissão de serviço, Sheila Salomé Luciano Mulembwé, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105835949, para exercer a função de chefe da Secretaria Provincial na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, e do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio, em comissão de serviço, Sheila Salomé Luciano Mulembwé, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105835949, para exercer a função de chefe da Secretaria Provincial na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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- Texto do artigo, página 25: Matola, 12 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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