Resolução n.º 18/APT/2012
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- Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 18/APT/2012
- Texto do artigo, página 6: Conforme rege o n.º 2 do artigo 46 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do artigo 25 Regimento, a Assembleia Provincial de Tete, reunida na V Sessão Ordinária na Cidade de Tete de 22 a 24 de Agosto, delibera:
- Texto do artigo, página 6: 1. É apreciado o Relatório Balanço da Assembleia Provincial referente ao I semestre do ano de 2012.
- Texto do artigo, página 6: 2. É aprovado o Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Provincial para 2013.
- Texto do artigo, página 6: 3. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
- Texto do artigo, página 6: Assembleia Provincial de Tete, 24 de Agosto de 2012. — O Presidente da Assembleia Provincial, Arlindo Francisco José.
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