Resolução n.º 32/APT/2013
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Resolução n.º 32/APT/2013
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- Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 32/APT/2013
- Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de fazer revisão do Regimento da Assembleia Provincial, conforme rege o n.º 2 do artigo 112 da Lei n.º 5/2007,
- Texto do artigo, página 8: de 9 de Fevereiro, o órgão reunido em VII Sessão Ordinária no Centro Provincial de Formação Agrária na cidade de Tete, de 21 a 23 de Agosto, delibera:
- Texto do artigo, página 8: 1. É ratificado o Regimento da Assembleia de Tete.
- Texto do artigo, página 8: 2. É revogado o Regimento anterior aprovado em 2010.
- Texto do artigo, página 8: 3. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
- Texto do artigo, página 8: Assembleia Provincial de Tete, 22 de Agosto de 2013. — O Presidente da Assembleia Provincial, Arlindo Francisco José.
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