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- Texto do artigo, página 8: De 2 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 8: Rui Domingos Ramos, titular do NUIT 100092956, enquadrado na carreira de assistente técnico de obras públicas, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Nampula — exerceu, de 27 de Dezembro de 2011 a 26 de Janeiro de 2012, por substituição, as funções de chefe do Departamento Provincial, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto.
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