Resolução n.º 11/APT/2013
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Resolução n.º 11/APT/2013
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- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 11/APT/2013
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com as alíneas d) e j) dos artigos 25 e 36 do Regimento, a Assembleia Provincial de Tete, reunida em III Sessão Ordinária na Cidade de Tete, de 24 a 26 de Agosto de 2011, delibera:
- Texto do artigo, página 5: 1. É Apreciado o Relatório Balanço da Assembleia Provincial referente ao primeiro semestre de 2011.
- Texto do artigo, página 5: 2. É aprovado o Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Provincial referente ao ano de 2012.
- Texto do artigo, página 5: 3. A presente Resolução entra em vigor a partir de Janeiro de 2012.
- Texto do artigo, página 5: Assembleia Provincial de Tete, 26 de Agosto de 2011. — O Presidente da Assembleia Provincial, Arlindo Francisco José.
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