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Resolução n.º 12/APT/2013

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Resolução n.º 12/APT/2013

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Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 12/APT/2013
Texto do artigo · p. 5 Depois da apreciação do Relatório Balanço do Governo Provincial referente ao I trimestre de 2013, conforme rege o n.º 2 do artigo 46 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com a alínea b) do artigo 25 e os n.ºs 3 e 4 do artigo 42, ambos do Regimento, e consubstanciado com o artigo 79 da lei supracitada, a Assembleia Provincial de Tete reunida em III Sessão Ordinária na Cidade de Tete, de 24 a 26 de Agosto de 2011, delibera:
Texto do artigo · p. 5 1. É apreciado o Relatório Balanço do Governo Provincial referente ao I semestre do ano de 2011.
Texto do artigo · p. 5 2. É aprovado o PES e Orçamento de 2012 do Governo Provincial.
Texto do artigo · p. 5 3. Responsabiliza o Governo Provincial a assumir as recomendações produzidas na sétima sessão em anexo a esta Resolução.
Texto do artigo · p. 5 4. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
Texto do artigo · p. 5 Assembleia Provincial de Tete, 26 de Agosto de 2011. — O Presidente da Assembleia Provincial, Arlindo Francisco José.
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  1. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 12/APT/2013
  2. Texto do artigo, página 5: Depois da apreciação do Relatório Balanço do Governo Provincial referente ao I trimestre de 2013, conforme rege o n.º 2 do artigo 46 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com a alínea b) do artigo 25 e os n.ºs 3 e 4 do artigo 42, ambos do Regimento, e consubstanciado com o artigo 79 da lei supracitada, a Assembleia Provincial de Tete reunida em III Sessão Ordinária na Cidade de Tete, de 24 a 26 de Agosto de 2011, delibera:
  3. Texto do artigo, página 5: 1. É apreciado o Relatório Balanço do Governo Provincial referente ao I semestre do ano de 2011.
  4. Texto do artigo, página 5: 2. É aprovado o PES e Orçamento de 2012 do Governo Provincial.
  5. Texto do artigo, página 5: 3. Responsabiliza o Governo Provincial a assumir as recomendações produzidas na sétima sessão em anexo a esta Resolução.
  6. Texto do artigo, página 5: 4. A presente Resolução entra em vigor imediatamente.
  7. Texto do artigo, página 5: Assembleia Provincial de Tete, 26 de Agosto de 2011. — O Presidente da Assembleia Provincial, Arlindo Francisco José.
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