De 26 de Novembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 16: De 26 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 16: Sandra das Dores Filita Alfredo Duvane, titular do NUIT 104991599, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1— nomeada, ao abrigo do previsto no Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 e com o n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o cargo de chefe de Repartição Central, com colocação na Delegação da UP-Gaza.
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Janeiro de 2014.)
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