De 10 de Outubro de 2012:
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- Texto do artigo, página 17: De 10 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 17: Gelcina da Critina Macanze, titular do NUIT 109596361 — nomeada, ao abrigo do previsto no Código 13 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 e com o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1.
- Texto do artigo, página 17: Hélder de Luizardo Mateulane, titular do NUIT 103970695 nomeado, ao abrigo do previsto no Código 13 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 e com o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1.
- Texto do artigo, página 17: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Dezembro.)
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