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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional das Comunicações de MoçambiqueTexto do artigo · p. 2 Resolução n.º 24/CA/INCM/2015Texto do artigo · p. 2 Tornando-se necessário uniformizar o registo a partir da aprovação de dados imprescindíveis que servem de base para a identificação dos subscritores nos termos do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor, aprovado pelo Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, o Conselho de Administração, ao abrigo do disposto no artigo 7 do referido Regulamento, determina:Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o modelo de formulário a ser usado pelos
operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações no processo de registo dos Cartões SIM, em anexo a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2. São revogadas todas as disposições que contrariem a
presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor apósTexto do artigo · p. 2 a aprovação. Aprovada pelo Conselho de Administração, aos 24 de SetembroTexto do artigo · p. 2 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.Texto do artigo · p. 2 Logo do Operador Registo de Cartões SIM Card RegistrationTexto do artigo · p. 2 NOME NamesTexto do artigo · p. 2 D
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Texto do artigo · p. 2 NÚMERO DE DOC Doc NumberTexto do artigo · p. 2 LOCAL DE EMISSÃO Place of IssueTexto do artigo · p. 2 D
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Texto do artigo · p. 2 DATA DE EMISSÃOTexto do artigo · p. 2 DATA DE VALIDADE Date of Issue Expiring DateTexto do artigo · p. 2 PROVÍNCIA DE RESIDÊNCIA CIDADE Province of residence CityTexto do artigo · p. 2 DADOS DA TESTEMUNHA (A preencher APENAS caso o subscritor não tenha qualquer tipo de identificação) WITNESS´S DETAILS (To be completed ONLY if the subscriber does NOT have any kind of identification )Texto do artigo · p. 2 Testemunha 1/Witness 1 Testemunha 2/Witness 2Texto do artigo · p. 2 APELIDO APELIDO Surname SurnameTexto do artigo · p. 2 Testemunha/Witness 1
APELIDO
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Assinatura/Signature
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NUMERO DE DOC
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EMISSÃO
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Assinatura/SignatureTexto do artigo · p. 2 NOMES NOMES Names NamesTexto do artigo · p. 2 NUMERO DE NUMERO DE DOC DOC DOC Number DOC NumberTexto do artigo · p. 2 D
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Texto do artigo · p. 2 EMISSÃOTexto do artigo · p. 2 EMISSÃOTexto do artigo · p. 2 Date of Issue Date of IssueTexto do artigo · p. 2 D
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Texto do artigo · p. 2 VALIDADETexto do artigo · p. 2 VALIDADETexto do artigo · p. 2 Expiring Date Expiring DateTexto do artigo · p. 2 Assinatura/Signature Assinatura/SignatureTexto do artigo · p. 2 EMPRESA/CompanyTexto do artigo · p. 2 NOME DO REPRESENTANTE RepresentativeTexto do artigo · p. 2 TIPO DE DOCUMENTO Estatutos/Alvará Declaração do Representante Legal/Declaration of Legal Representative Certificado de Registo/Registration certificate Document TypeTexto do artigo · p. 2 NUITTexto do artigo · p. 2 Pretende aderir ao mobile money SIM NÃO NUIT Do you want activate mobile Money Yes No NUITTexto do artigo · p. 2 F
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Texto do artigo · p. 2 ESTADO CIVIL: Casado Solteiro Viúvo/a Divorciado/a Gender Marital Status: Married Single Widowed Divorced REGIME DE BENS: Bens Adquiridos Comunhão geral Separação de bens Property Regime Acquired Property Communion of Property Separation of PropertyTexto do artigo · p. 2 GÉNEROTexto do artigo · p. 2 FILIAÇÃO Parent's nameTexto do artigo · p. 2 LOCAL DE NASCIMENTO NACIONALIDADE Place of Birth NacionalityTexto do artigo · p. 2 ENDEREÇO COMPLETO Full AddressTexto do artigo · p. 2 FONTE DE RENDIMENTO MONTANTE DE RENDIMENTO Source of Income Income amountTexto do artigo · p. 2 DECLARAÇÃO: Confirmo que as informações acima são verdadeiras, responzabilizando-me por qualquer falha ou omissão no seu fornecimento Declaration: I certify that all information is true, assuming all responsibility for the accuracy and correctness thereofTexto do artigo · p. 2 D
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Texto do artigo · p. 2 Data/Date Assinatura/SignatureTexto do artigo · p. 2 Impressão digital/Finger Print A preencher Pelo Operador/To be filled by OperatorTexto do artigo · p. 2 Local do registo Assistente de Loja Place of Registration Shop assistantTexto do artigo · p. 2 TIPO DE DOCUMENTO Document Type BI/ID Carta de Condução/Drivers Licence Passaporte/Passport DIRE/Residence Permit INDIVIDUAL/Individual Cartão de Combatente/Militar Census CardTexto do artigo · p. 2 de Eleitor/Voter card Identificação de Refugiado/Refugee Identification Cartão de Recenceamento Militar/Militar Census Card Cartão de Eleitor/Voter CardTexto do artigo · p. 2 Cartão
Cartão
Texto do artigo · p. 2 EMPRESA/Corporate Declaração do Representante/Legal Declaration of the legal representative Estatutos/Alvará/Articles of AssociationTexto do artigo · p. 2 Certificado de registo/ Registration Certificate
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 24/CA/INCM/2015
Texto do artigo, página 2: Tornando-se necessário uniformizar o registo a partir da aprovação de dados imprescindíveis que servem de base para a identificação dos subscritores nos termos do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor, aprovado pelo Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, o Conselho de Administração, ao abrigo do disposto no artigo 7 do referido Regulamento, determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o modelo de formulário a ser usado pelos
operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações no processo de registo dos Cartões SIM, em anexo a presente Resolução.
Número ou marcador, página 2: Artigo 2. São revogadas todas as disposições que contrariem a
presente Resolução.
Número ou marcador, página 2: Artigo 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor após
Texto do artigo, página 2: a aprovação. Aprovada pelo Conselho de Administração, aos 24 de Setembro
Texto do artigo, página 2: 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.
Texto do artigo, página 2: Logo do Operador Registo de Cartões SIM Card Registration
Texto do artigo, página 2: NOME Names
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Texto do artigo, página 2: DATA DE NASCIMENTO Date of Birth
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Texto do artigo, página 2: NÚMERO DE DOC Doc Number
Texto do artigo, página 2: LOCAL DE EMISSÃO Place of Issue
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Texto do artigo, página 2: DATA DE EMISSÃO
Texto do artigo, página 2: DATA DE VALIDADE Date of Issue Expiring Date
Texto do artigo, página 2: PROVÍNCIA DE RESIDÊNCIA CIDADE Province of residence City
Texto do artigo, página 2: DADOS DA TESTEMUNHA (A preencher APENAS caso o subscritor não tenha qualquer tipo de identificação) WITNESS´S DETAILS (To be completed ONLY if the subscriber does NOT have any kind of identification )
Texto do artigo, página 2: APELIDO APELIDO Surname Surname
Texto do artigo, página 2: Testemunha/Witness 1
APELIDO
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APELIDO
Surname
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NUMERO DE DOC
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LOCAL DE EMISSÃO
Place of Issue
EMISSÃO
Issue Date
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Texto do artigo, página 2: NUMERO DE NUMERO DE DOC DOC DOC Number DOC Number
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Texto do artigo, página 2: LOCAL DE EMISSÃO
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Texto do artigo, página 2: EMISSÃO
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Texto do artigo, página 2: Date of Issue Date of Issue
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Texto do artigo, página 2: VALIDADE
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Texto do artigo, página 2: Assinatura/Signature Assinatura/Signature
Texto do artigo, página 2: EMPRESA/Company
Texto do artigo, página 2: NOME DO REPRESENTANTE Representative
Texto do artigo, página 2: TIPO DE DOCUMENTO Estatutos/Alvará Declaração do Representante Legal/Declaration of Legal Representative Certificado de Registo/Registration certificate Document Type
Texto do artigo, página 2: NUIT
Texto do artigo, página 2: Pretende aderir ao mobile money SIM NÃO NUIT Do you want activate mobile Money Yes No NUIT
Texto do artigo, página 2: F
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Texto do artigo, página 2: ESTADO CIVIL: Casado Solteiro Viúvo/a Divorciado/a Gender Marital Status: Married Single Widowed Divorced REGIME DE BENS: Bens Adquiridos Comunhão geral Separação de bens Property Regime Acquired Property Communion of Property Separation of Property
Texto do artigo, página 2: GÉNERO
Texto do artigo, página 2: FILIAÇÃO Parent's name
Texto do artigo, página 2: LOCAL DE NASCIMENTO NACIONALIDADE Place of Birth Nacionality
Texto do artigo, página 2: ENDEREÇO COMPLETO Full Address
Texto do artigo, página 2: FONTE DE RENDIMENTO MONTANTE DE RENDIMENTO Source of Income Income amount
Texto do artigo, página 2: DECLARAÇÃO: Confirmo que as informações acima são verdadeiras, responzabilizando-me por qualquer falha ou omissão no seu fornecimento Declaration: I certify that all information is true, assuming all responsibility for the accuracy and correctness thereof
Texto do artigo, página 2: D
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Texto do artigo, página 2: Data/Date Assinatura/Signature
Texto do artigo, página 2: Impressão digital/Finger Print A preencher Pelo Operador/To be filled by Operator
Texto do artigo, página 2: Local do registo Assistente de Loja Place of Registration Shop assistant
Texto do artigo, página 2: TIPO DE DOCUMENTO Document Type BI/ID Carta de Condução/Drivers Licence Passaporte/Passport DIRE/Residence Permit INDIVIDUAL/Individual Cartão de Combatente/Militar Census Card
Texto do artigo, página 2: de Eleitor/Voter card Identificação de Refugiado/Refugee Identification Cartão de Recenceamento Militar/Militar Census Card Cartão de Eleitor/Voter Card
Texto do artigo, página 2: Cartão
Cartão
Texto do artigo, página 2: EMPRESA/Corporate Declaração do Representante/Legal Declaration of the legal representative Estatutos/Alvará/Articles of Association
Texto do artigo, página 2: Certificado de registo/ Registration Certificate