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Texto do artigo · p. 6 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Texto do artigo · p. 6 Despachos De 28 de Julho de 2011:
Texto do artigo · p. 6 Achirafo Abubacar Abdula, juiz de direito A, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, n.º 2 do artigo 22, alínea b) do artigo 138 e no artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 6 Arlindo Moisés Mazive, juiz de direito A, classificado em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Augusto Raúl Paulino, juiz de direito A, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 6 António Sebastião Fernando Matimula, juiz de direito A, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Bernardo Bento Chuzuaio, juiz de direito A, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Carmen Antonieta Francisco Guilherme Nhanale Lucas, juíza de direito A, classificada em 13.º lugar no respectivo concurso nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Carlos Magaia Mahumane, juiz de direito A, classificado em 14.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Custódio Vasco Dgedge, juiz de direito A, classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, juíza de direito A, classificada em 22.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Gracinda da Graça Muiambo, juíza de direito A, classificada em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Hermenegildo Carlos Jossias Jone, juiz de direito A, classificado em 24.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Henrique Carlos Xavier Cossa, juiz de direito A, classificado em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Inácio Ombe, juiz de direito A, classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 José António Cândido Sampaio, juiz de direito A, classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 João António de Assunção Baptista Beirão, juiz de direito A, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 João Enoque Mabjaia, juiz de direito A, classificado em 29.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 José Fernandes Xavier Júnior, juiz de direito A, classificado em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 4 do artigo 13, e do n.º 1 do artigo 15, e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Luís Mabote Júnior, juiz de direito A, classificado em 7.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Maria Alexandra Zamba, juíza de direito A, classificada em 20.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Maria Benvinda Delfina Levi, juíza de direito A, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, e da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 7 Manuel Guidione Bucuane, juiz de direito A, classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Osvalda Joana, juíza de direito A, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Paula da Conceição Machatine Honwana, juíza de direito A, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, e da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 7 Pascoal Francisco Jussa, juiz de direito A, classificado em 23.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Romana Luís de Camões, juíza de direito A, classificada em 28.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Salomão Julião Cossa Mucavel, juiz de direito A, classificado em 25.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Tomé Gabriel Matuca, juiz de direito A, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Vitalina do Carmo Papadakis, juíza de direito A, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Valentim Daniel Sambo, juiz de direito A, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
  2. Texto do artigo, página 6: Despachos De 28 de Julho de 2011:
  3. Texto do artigo, página 6: Achirafo Abubacar Abdula, juiz de direito A, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, n.º 2 do artigo 22, alínea b) do artigo 138 e no artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  4. Texto do artigo, página 6: Arlindo Moisés Mazive, juiz de direito A, classificado em 19.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  5. Texto do artigo, página 6: Augusto Raúl Paulino, juiz de direito A, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  6. Texto do artigo, página 6: António Sebastião Fernando Matimula, juiz de direito A, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  7. Texto do artigo, página 6: Bernardo Bento Chuzuaio, juiz de direito A, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  8. Texto do artigo, página 6: Carmen Antonieta Francisco Guilherme Nhanale Lucas, juíza de direito A, classificada em 13.º lugar no respectivo concurso nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  9. Texto do artigo, página 6: Carlos Magaia Mahumane, juiz de direito A, classificado em 14.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  10. Texto do artigo, página 6: Custódio Vasco Dgedge, juiz de direito A, classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  11. Texto do artigo, página 6: Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, juíza de direito A, classificada em 22.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  12. Texto do artigo, página 6: Gracinda da Graça Muiambo, juíza de direito A, classificada em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  13. Texto do artigo, página 6: Hermenegildo Carlos Jossias Jone, juiz de direito A, classificado em 24.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  14. Texto do artigo, página 6: Henrique Carlos Xavier Cossa, juiz de direito A, classificado em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  15. Texto do artigo, página 7: Inácio Ombe, juiz de direito A, classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  16. Texto do artigo, página 7: José António Cândido Sampaio, juiz de direito A, classificado em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  17. Texto do artigo, página 7: João António de Assunção Baptista Beirão, juiz de direito A, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  18. Texto do artigo, página 7: João Enoque Mabjaia, juiz de direito A, classificado em 29.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  19. Texto do artigo, página 7: José Fernandes Xavier Júnior, juiz de direito A, classificado em 27.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 4 do artigo 13, e do n.º 1 do artigo 15, e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  20. Texto do artigo, página 7: Luís Mabote Júnior, juiz de direito A, classificado em 7.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  21. Texto do artigo, página 7: Maria Alexandra Zamba, juíza de direito A, classificada em 20.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  22. Texto do artigo, página 7: Maria Benvinda Delfina Levi, juíza de direito A, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, e da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  23. Texto do artigo, página 7: Manuel Guidione Bucuane, juiz de direito A, classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  24. Texto do artigo, página 7: Osvalda Joana, juíza de direito A, classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  25. Texto do artigo, página 7: Paula da Conceição Machatine Honwana, juíza de direito A, classificada em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 4 do artigo 15, e do n.º 2 do artigo 22, e da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  26. Texto do artigo, página 7: Pascoal Francisco Jussa, juiz de direito A, classificado em 23.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  27. Texto do artigo, página 7: Romana Luís de Camões, juíza de direito A, classificada em 28.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  28. Texto do artigo, página 7: Salomão Julião Cossa Mucavel, juiz de direito A, classificado em 25.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, nos termos do n.º 1 do artigo 15, alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  29. Texto do artigo, página 7: Tomé Gabriel Matuca, juiz de direito A, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  30. Texto do artigo, página 7: Vitalina do Carmo Papadakis, juíza de direito A, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  31. Texto do artigo, página 8: Valentim Daniel Sambo, juiz de direito A, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos da alínea b) do artigo 138 e do artigo 150, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  32. Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  33. Texto do artigo, página 8: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
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