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Texto do artigo · p. 8 De 23 de Fevereiro de 2012:

Texto do artigo · p. 8 Arlindo Moisés Mazive, juiz desembargador da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Custódio Vasco Dgedge, juiz desembargador da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, juíza desembargadora nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Gracinda da Graça Muiambo, juíza desembargadora da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Hermenegildo Carlos Jossias Jone, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 José António Cândido Sampaio, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Luís Mabote Júnior, juiz desembargador da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Maria Alexandra Zamba, juíza desembargadora da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeada juíza desembargadora, substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Manuel Guidione Bucuane, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Osvalda Joana, juíza desembargadora da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeada juíza desembargadora, substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Pascoal Francisco Jussa, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Salomão Julião Cossa Mucavel, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Tomé Gabriel Matuca, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Nampula — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Vitalina do Carmo Papadakis, juíza desembargadora da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Valentim Daniel Sambo, juiz desembargador da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 9 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Março.)

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Texto do artigo, página 8: De 23 de Fevereiro de 2012:
Texto do artigo, página 8: Arlindo Moisés Mazive, juiz desembargador da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Custódio Vasco Dgedge, juiz desembargador da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Felicidade Sandra Machatine Ten Jua, juíza desembargadora nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Gracinda da Graça Muiambo, juíza desembargadora da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Hermenegildo Carlos Jossias Jone, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: José António Cândido Sampaio, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Luís Mabote Júnior, juiz desembargador da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Maria Alexandra Zamba, juíza desembargadora da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula — nomeada juíza desembargadora, substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12, e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Manuel Guidione Bucuane, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Osvalda Joana, juíza desembargadora da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeada juíza desembargadora, substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Pascoal Francisco Jussa, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Salomão Julião Cossa Mucavel, juiz desembargador — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Tomé Gabriel Matuca, juiz desembargador da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Nampula — nomeado juiz desembargador substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Vitalina do Carmo Papadakis, juíza desembargadora da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — nomeada juíza desembargadora substituta, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Valentim Daniel Sambo, juiz desembargador da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Maputo — nomeado juiz desembargador, substituto, escalão 1, carreira da magistratura judicial, da 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do n.º 2 do artigo 12 e da alínea b) do artigo 138, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 9: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Março.)

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