De 4 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 9: De 4 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 9: Carlos Alfredo Michaque Júnior — designado juiz de direito D, escalão 1, provisório do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.ºs 1, alínea f) e 2, 10, n.º 1 e 14, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2014.)
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