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- Texto do artigo, página 10: Benvinda Gonçalves Cumbane, titular do NUIT 103755751, enquadrada na carreira de técnico de profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo na Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental, nos termos do n.º 1 do artigo 23, e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
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