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- Texto do artigo, página 13: Governo da Província do Niassa
- Texto do artigo, página 13: Despacho De 21 de Outubro de 2008:
- Texto do artigo, página 13: Maria Paulo Muliqueia, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 3 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública e autárquica, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Aviação do Niassa, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, atento à nova redacção introduzida pelo Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Dezembro.)
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