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- Texto do artigo, página 45: De 1 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 45: Maria Elisa Domingos, instrutora e técnica pedagógica N1, classe E designada, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central na área de Planificação, Coordenação e Estatística, no Instituto Superior de Ciências de Saúde.
- Texto do artigo, página 45: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Novembro.)
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