De 29 de Julho de 2011:
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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Julho de 2011:
- Texto do artigo, página 2: Hermínio Lima Alberto Tembe, especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 100621381 — designado, nos termos do n. º 1, do artigo 23, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras, por Despacho de 2 de Março de 2011, visado pelo
- Texto do artigo, página 3: Tribunal Administrativo em 14 de Junho do mesmo ano – dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n. º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
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