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- Texto do artigo, página 3: De 4 de Agosto de 2011:
- Texto do artigo, página 3: Angélica António Cau Dengo, especialista, de nomeação definitiva, do quadro deste Ministério, titular do NUIT 100893436, designada, nos termos do n. º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Cooperação Internacional, por Despacho de 30 de Junho de 2000, visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Setembro do mesmo ano — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n. º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n. º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
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