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- Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 5: Despachos
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 144, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é desligado do serviço para efeitos de aposentação, Venâncio Timóteo Manjate, titular do NUIT 100277018, de nomeação definitiva enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2011.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 5 de Outubro de 2011. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 5: Usando da Competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia, atribuo à funcionária Estrela Isabel Chunguana, técnica superior de administração pública N1, o vencimento correspondente à função de Assessor de Reitoria.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 8 de Dezembro de 2011. — A Ministra, Victória Dias Diogo.
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