Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio e alíneab) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005 de 10 de Junho, conjugadas com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral Dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente a funcionária Teresa José Ribeiro Ernesto, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 10111222, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio e alíneab) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005 de 10 de Junho, conjugadas com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral Dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente a funcionária Teresa José Ribeiro Ernesto, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 10111222, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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- Texto do artigo, página 7: Matola, 6 de Setembro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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