Despacho n.º 8/2003
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Despacho n.º 8/2003
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- Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005 de 10 de Junho, conjugadas com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral Dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente a funcionária Sheila Salomé Mulembwe, enquadrada na carreira de técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105835949, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Matola, 6 de Setembro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 7: Direcção Provincial de Saúde
- Texto do artigo, página 7: Despachos
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