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- Texto do artigo, página 2: De 24 de Junho de 2011:
- Texto do artigo, página 2: Filipe Carlos Massingue, titular do NUIT 100594961, técnico superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, a exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Recursos Humanos para que fora designado por Despacho de 31 de Maio de 2007, visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro de 2007 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do artigo 23, n.º 2 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho.)
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