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Texto do artigo · p. 8 Contagem de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 8 Despacho De 10 de Abril de 2007:

Texto do artigo · p. 8 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 8 Vicente António Sifa, assistente técnico, classe B, escalão 2, funcionário deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2006, 35 anos, 1 mês e 28 dias, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 8 Instituto Nacional da Marinha

Texto do artigo · p. 8 Despachos

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, Albano Ângelo Mandanda Gove, técnico superior N1, classe B, escalão 2, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director dos Serviços e Combate à Poluição Marinha.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 15 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampião.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)

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Texto do artigo, página 8: Contagem de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 8: Despacho De 10 de Abril de 2007:
Texto do artigo, página 8: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 8: Vicente António Sifa, assistente técnico, classe B, escalão 2, funcionário deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2006, 35 anos, 1 mês e 28 dias, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 8: Instituto Nacional da Marinha
Texto do artigo, página 8: Despachos
Texto do artigo, página 8: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, Albano Ângelo Mandanda Gove, técnico superior N1, classe B, escalão 2, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director dos Serviços e Combate à Poluição Marinha.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 15 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampião.
Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)

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