Nos termos do nº 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 2 do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Sesaluxo Emílio das Neves Gaveta, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Director dos Serviços de Transporte Marítimo.
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Nos termos do nº 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 2 do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Sesaluxo Emílio das Neves Gaveta, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Director dos Serviços de Transporte Marítimo.
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- Texto do artigo, página 8: Maputo, 15 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampião.
- Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Agosto.)
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